Cada situação pede um cuidado diferente.
Proteger uma criança dentro de um aplicativo não é a mesma coisa que proteger a imagem dela numa campanha, nem que cuidar do que já circula sobre a sua família. Abaixo, o que fazemos em cada uma dessas situações.
Empresas de tecnologia
Se o seu produto pode ser acessado por alguém com menos de 18 anos, ele está sob um regime próprio, mais rigoroso que a LGPD geral, e que não se resolve com um aviso na política de privacidade.
- Adequação ao ECA Digital e à LGPD para produto com público infantil
- Verificação de idade e consentimento parental: desenho jurídico e limites
- Privacidade desde a concepção aplicada a menores de idade
- Política de moderação e fluxo de resposta a denúncia
- Contratos com fornecedores, processadores e integrações
- Resposta a notificação de plataforma, MPT ou ANPD
Avaliação e proteção de exposição digital familiar
Um exame reservado do que já está público sobre a família, do risco concreto que isso representa e do que pode ser reduzido, removido ou reorganizado. Trabalho conduzido sobre fontes abertas e sobre o que a própria família fornece.
- Levantamento da exposição pública de cada membro da família
- Análise de risco: identificação de endereço, rotina, escola e patrimônio
- Plano de redução, com prioridades e responsáveis
- Notificações de remoção junto a plataformas e buscadores
- Avaliação e recomendações sobre autorizações dadas a escola, atividades, médicos e outros serviços, sobre sua conformidade e segurança
- Orientação de conduta e acompanhamento por período definido
Alvará judicial e resposta a plataformas
O artigo 149 do ECA exige autorização judicial prévia para participação de criança ou adolescente em atividade artística, espetáculo ou produção publicitária. As plataformas passaram a cobrar o documento, com prazo.
- Pedido de alvará na Vara da Infância e Juventude competente
- Levantamento e organização da documentação exigida
- Estruturação de conta vinculada e destinação da remuneração
- Alvará para atividade contínua, não apenas para produção pontual
- Um alvará por criança, com o prazo de validade acompanhado
- Resposta à notificação da plataforma dentro do prazo
Conteúdo e publicidade
Escola, agência, marca, produtora e estúdio que usam imagem de criança em material comercial estão numa zona de risco que a maioria dos gestores desconhece. Publicidade paga com imagem de aluno é o caso mais comum e o menos percebido.
- Autorização de uso de imagem e voz de menores, redigida para a finalidade real
- Revisão de campanha e de contrato antes da assinatura
- Política interna de captação, uso e guarda de imagem
- Estruturação da relação entre agência, marca e responsável legal
- Adequação de escola, franquia e estúdio ao ECA Digital
- Resposta a questionamento de responsável ou de órgão fiscalizador
O que este trabalho não é
Para que você saiba, desde já, o que esperar e o que não esperar deste trabalho.
Não é investigação nem monitoramento
A avaliação de exposição familiar trabalha sobre fontes abertas e sobre o que a família fornece. Não envolve rastreamento de pessoas, quebra de sigilo nem vigilância de filhos.
Não é assessoria de imagem
Gestão de reputação, produção de conteúdo e relação com imprensa não são realizadas pelo escritório de advocacia. Confira nossas indicações, se desejar.
Não é direito de família
Guarda, alimentos e regulamentação de convivência são outra possibilidade de serviço a ser discutida conforme o caso. A Avaliação e proteção de exposição digital familiar se reserva à análise sobre dados, imagem e exposição real e digital.
Não é remoção garantida
Notificação de remoção tem taxa de sucesso variável e depende da plataforma. O que se entrega é o trabalho técnico de excelência.