Política de Privacidade.

Última atualização: maio de 2026.

1. Controlador dos dados

Os dados pessoais coletados neste website são tratados pelo escritório MG Privacy Law, conduzido pela advogada Maria Godoy, inscrita na OAB/PR sob o nº 71.534, atuando como controladora dos dados nos termos da LGPD.

2. Dados coletados

Este website coleta apenas os dados pessoais que o próprio titular voluntariamente fornece ao entrar em contato — por exemplo, nome, e-mail, número de WhatsApp e o conteúdo da mensagem enviada.

Dados técnicos básicos de navegação podem ser coletados pelo serviço de hospedagem (Netlify) para fins de funcionamento e segurança do site, conforme suas próprias políticas.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais fornecidos são utilizados exclusivamente para:

• — responder às solicitações de contato;
• — avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos;
• — cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

4. Base legal

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e/ou no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), conforme o contexto da interação.

5. Compartilhamento

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Pode haver compartilhamento limitado com prestadores técnicos (como o serviço de hospedagem) estritamente para viabilizar o funcionamento do site, e com autoridades competentes quando legalmente exigido.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, solicitar:

• — confirmação da existência de tratamento;
• — acesso aos seus dados;
• — correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• — anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;
• — portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• — revogação do consentimento.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou conforme exigido por lei e pelas normas éticas da advocacia.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

9. Contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais neste website, o titular pode entrar em contato por meio do e-mail contato@mgprivacylaw.com.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente sempre constará nesta página, com a respectiva data de atualização.